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Excelência na Prática
da Gestão Condominial
Valor do curso: R$ 525,00
Forma de pagamento.
Parcelado em 3 vezes de R$ 175,00 (Cartão de Crédito)
À vista com desconto: R$ 500,00
Início
14 de março de 2022 21:00:00
Término
19 de março de 2022 01:00:00
WhatsApp (27) 99296-9899
contato@advog.vix.br
Rebeca de Paula Formada em Direito pela Faculdade Estácio de Sá;
Pós Graduada em Direito Notarial e Registral e Direito Empresarial pela Faculdade Legale; Pós Graduada em Advocacia Extrajudicial pela Faculdade Legale;
Pós Graduada em Advocacia Empresarial pela Faculdade Legale;
Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados pela escola Empreendedorismo Legal; Fundadora do Projeto Um Mundo Chamado Condomínios;
Vice-presidente da Comissão de Direito Fundiário, Imobiliário, Notarial e Registral da 17ª Subseção da OAB/ES. Em sua trajetória profissional, atua em departamento jurídico interno de empresas de grande e médio porte e possui experiência em advocacia corporativa, imobiliária, empresarial.
Sobre o Curso
Capacitar os Agentes que envolvem uma comunidade condominial, com foco na solução de demandas jurídicas e administrativas que colabore com o ecossistema da comunidade a que estão inseridos, promover a melhoria dos relacionamentos interpessoais e evitar passivos inesperados.
Conteúdo Programático
AULA 01 – INTRODUÇÃO: NOÇÕES GERAIS DE CONDOMINIO:
Conceito de Condomínio;
Agentes que Compõe um Condomínio (Síndico, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, Administradoras, Condôminos, Funcionários e Prestadores de Serviços);
Responsabilidades dos Agentes (Síndico, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, Administradoras, Condôminos, Funcionários e Prestadores de Serviços);
Direitos e Deveres dos Condôminos;
AULA 02 – A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
Assembleia de Instalação, Extraordinárias e Ordinárias;
Assembleias Virtuais e de Ratificação;
Quóruns Obrigatórios e Suprimento judicial de Quórum;
Prestação de Contas e Previsão Orçamentária;
Destituição de Sindico;
Anulação de Assembleias;
Aspectos Legais das Despesas Ordinárias e Extraordinárias.
AULA 03 – NORMAS E DOCUMENTOS CONDOMINIAIS
Aspectos do Código Civil;
Aspectos da Lei de Incorporação e Condomínios - Lei 4591/64;
Convenção de Condomínio e Regimento Interno;
Atas de Assembleia e Procurações;
Seguro Predial e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Livro de Prestação de Contas;
AULA 04 – COLABORADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS
Responsabilidades trabalhistas Gerais;
Responsabilidades na Terceirização;
Responsabilidades com prestadores de serviços;
Responsabilidades Previdenciárias e Tributárias na contratação.
AULA 05 –ASPECTOS E QUESTÕES POLÊMICAS
Proibição e Regras de Animais nas unidades autônomas;
Comportamento Antissocial e relacionamento interpessoal;
Violência doméstica;
Proibição e Regras para locação por aplicativos (airbnb) – Posicionamento do STJ;
Obras e Reformas;
Utilização de áreas comuns por inadimplentes;
Aplicação de Multas Condominiais;
Assédio Moral com os Agentes Condominiais e Lei de Stalking.
AULA BONUS 01: INADIMPLÊNCIA – REBECA DE PAULA
Notificação Extrajudicial;
Cobrança Extrajudicial;
Ação de Cobrança Judicial e Execução da Taxa Condominial.
Metodologia
Aulas expositivas dialogadas com a utilização de slides para apresentação do conteúdo da disciplina. Apresentação de casos e situações práticas de interpretação das normas.
Duração
Duração: Semanal
Quantidade de aulas: 05
Carga horário total: 20 horas
Quantidade de alunos: 7 alunos por turma para assimilação máxima do conhecimento
Cada aluno pode levar seu note book para obter melhor aproveitamento nas aulas